NOVO ACORDO ORTOGRÁFICO: ponto da situação!

Nos últimos dias, as questões à volta da (i)legalidade da aplicação do Novo Acordo Ortográfico e a (des)necessidade de repensar as suas regras foram reavivadas pelas declarações do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, à RTP África, durante a sua visita oficial a Moçambique:

“Nós estamos à espera que Moçambique decida sim ou não ao Acordo Ortográfico. Se decidir que não, mais Angola, é uma oportunidade para repensar essa matéria.”

Questionado hoje, MRS recusou-se a fazer mais comentários sobre o assunto, dizendo que "É um não tema. É uma não questão"…

Há dias, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, afirmou que o AO90 se encontra em vigor “em Portugal e em mais três países", o que não corresponde à verdade, como vamos ver.

PONTO DA SITUAÇÃO:

1.     Foi ratificado nos parlamentos nacionais de PORTUGAL, BRASIL, TIMOR-LESTE, SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE, GUINÉ-BISSAU e  CABO VERDE.

2.      Entrou em vigor pleno em PORTUGAL (maio de 2016), CABO VERDE (outubro de 2015) e BRASIL (janeiro 2016).

3.      Aguarda ratificação pelo parlamento em MOÇAMBIQUE.

4.      Em ANGOLA, tudo na estaca zero, pois ainda não foi regulamentado a nível governamental.

Abraço.

ProfAP